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Data: 17/03/2011
Categoria: Jurisprudência
Autor: DR CESAR FERREIRA
EM SEDE DE RECURSO ORDINARIO EM AÇÃO RESCISORIA.   ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPONTANEA,  APÓS CONCEDIDA,  PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO.   FOI DADO PROVIMENTO A  ESTE RECURSO ORDINARIO E O STF ENTENDEU QUE É DEVIDA A REINTEGRAÇÃO, POR SER ESTAVEL A EMPREGADA, BEM COMO SÃO LHE DEVIDOS OS SALARIOS DESDE A RUPTURA DO CONTRATO, ATÉ SUA REINTEGRAÇÃO, COMO TODAS AS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS INCLUINDO GRATIFICAÇÃO NATALICIA, FERIAS AC...
EM SEDE DE RECURSO ORDINARIO EM AÇÃO RESCISORIA.
 
ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPONTANEA,  APÓS CONCEDIDA,  PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO.
 
FOI DADO PROVIMENTO A  ESTE RECURSO ORDINARIO E O STF ENTENDEU QUE É DEVIDA A REINTEGRAÇÃO, POR SER ESTAVEL A EMPREGADA, BEM COMO SÃO LHE DEVIDOS OS SALARIOS DESDE A RUPTURA DO CONTRATO, ATÉ SUA REINTEGRAÇÃO, COMO TODAS AS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS INCLUINDO GRATIFICAÇÃO NATALICIA, FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, DEPOSITOS FUNDIARIOS.
 
COMO PODEMOS VER O ARTIGO 7º INC I DA CRFB ASSIM DEMONSTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA EMPREGADA.
 
NO ENTANTO  ESTA QUESTÃO PODERIA SER RESOLVIDA NÃO TRAZENDO ONUS PARA O EMPREGADOR, SE ELE QUANDO DA ENTREGA DA CARTA DE CONCESSÃO  DO BENEFICIO POR PARTE DA EMPREGADA REALIZASSE O TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO) OU SEJA DESSE POR ENCERRADO O CONTRATO DE TRABALHO PAGANDO AS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS AO MESMO.
 
DR CESAR FERREIRA
 
ESTAMOS A SUA DISPOSIÇÃO  RUA BARONESA 705 GRUPO 208 A 212 PRAÇA SECA 33500196   
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Data: 16/03/2011
Categoria: Informativo
Autor: DR CESAR FEREIRA
EM DECISÃO INÉDITA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDIU SEQUESTRAR O VALOR DE R$ 97.219,65 DA CONTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DEPOSITAR NA CONTA DO IDOSO DE  UM SEU  EX-EMPREGADO QUE HOJE SE ENCONTRA COM 82 ANOS E SOFRE DE CANCER NA PROSTATA,  ESSE DIREITO ADVEM DE UMA AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM 1995. ESTA MEDIDA É UMA EXCESÃO A REGRA DOS PRECATORIOS, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E MANTIDA PELO ORGÃO ESPECIAL DO TST, ESTA DECISÃO BASEOU-...
EM DECISÃO INÉDITA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDIU SEQUESTRAR O VALOR DE R$ 97.219,65 DA CONTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DEPOSITAR NA CONTA DO IDOSO DE  UM SEU  EX-EMPREGADO QUE HOJE SE ENCONTRA COM 82 ANOS E SOFRE DE CANCER NA PROSTATA,  ESSE DIREITO ADVEM DE UMA AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM 1995.
ESTA MEDIDA É UMA EXCESÃO A REGRA DOS PRECATORIOS, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E MANTIDA PELO ORGÃO ESPECIAL DO TST, ESTA DECISÃO BASEOU-SE NOS PRINCIPOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO Á VIDA E DA DIGNIDADE  DO SER HUMANO.
DECISÃO SÁBIA POIS SENÃO DEFENDER A VIDA APÓS A MORTE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE ALIMENTAR OS CREDITOS SERÃO ESPOLIO, É DE EXTREMA NECESSIDADE E URGENTE ESTA MEDIDA, QUE TANTOS BENEFICIOS IRÁ TRAZER AOS NECESSITADOS DESTA LIBERAÇÃO.
O PROCESSO CHEGOU AO TST POR MEIO DE RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA SUA ARGUMENTAÇÃO APONTOU O ARTIGO 100 DA CRFB, QUE TRATA DA ORDEM DOS PRECATORIOS, ATACOU A ORDEM CRONOLOGICA DE APRESENTAÇÃO ATÉ MESMO NAS EXCESSÕES PREVISTAS, QUE É O CASO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA, QUE PREVALECEM SOBRE OS DEMAIS CREDITOS.
DR CESAR FERREIRA
  
NOTICIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
DIA 15/03/2011
IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE TÊM PRIORIDADE PARA RECEBER PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTICIA
 
PRAZO TERMINAL 18/03/2011 SEXTA FEIRA
 
REQUESITOS 60 ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DOENÇA GRAVE
 
É NECESSARIO ENTRAR COM PETIÇÃO NO PROTOCOLO GERAL DO TJ/RJ ANEXANDO COMPROVANTES DE IDADE E LAUDO MEDICO ATESTANDO A GRAVIDADE DA DOENÇA.
 
VALOR A SER LIBERADO  120 (CENTO E VINTE) SALARIOS MINIMOS APROXIMADAMENTE R$ 60.000,00
 
CONDIÇÃO  PRIORITARIA SER TITULAR DO CREDITO
 
PARA MAIORES INFORMAÇOES CASO NECESSITE, NOSSO ESCRITORIO NA RUA BARONESA 705 GRUPO 208 A 212, TELEFONE 33500196
 
DR CESAR FERREIRA 
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