Direito de Família
Nosso escritório atua nas mais diversas éreas que envolvem as relações familiares, através de:
- Consultorias e pareceres especializados
- Ações Litigiosas
- Ações amigáveis
- Separação e Divórcio
- Guarda e Regulamentação de Visitas dos filhos na separação do casal
- Partilha de Bens
- Pensão Alimentícia
- Herança e Testamento
- União Estável
Direito Previdenciário
Nosso escritório está capacitado para solicitar administrativamente ou judicialmente revisões previdenciárias de benefícios ou pensões a fim de assegurar o recebimento correto dos valores que lhe são devidos.
A revisão dos benefícios previdenciários é feita individualmente com a análise de cada caso em separado, pois algumas vezes o equívoco está na contagem das contribuições pagas pelo contribuintes, outras vezes no índice utilizado para correção dos valores ou ainda nas fórmulas matemáticas utilizadas pelo governo.
Para saber se o seu caso pode ser objeto de revisão é necessário analisar os recolhimentos efetuados através dos carnês, das contribuições efetuadas pelos empregadores que poderão ser solicitadas diretamente no INSS através do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), acompanhados das cópias das carteiras de trabalho, da memória de cálculo e do documento de concessão do benefício.
Caso você não possua esses documentos, um de nossos colaboradores poderão requerer administrativamente esses dados e ainda efetuar a análise do processo administrativo de concessão do benefício, visando verificar e fazer valer os seus direitos.
Se o seu caso for decorrente de auxílio acidente ou auxílio doença para revisão dos processos administrativos será necessário analisarmos os laudos médicos que identifiquem a doença e a incapacidade gerada.
Direito do Consumidor
Atuamos na representação dos clientes em processos judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores;
- Responsabilidade por vício do produto ou do serviço;
- Dano Material, Moral e/ou Estético;
- Indenizações;
- Responsabilidade Médica;
- Ressarcimentos, SPC e SERASA;
- Financiamentos (revisão), Cartões de Crédito;
- Planos de Saúde;
- Medidas de Urgência;
- Defesa nas Ações de Busca e Apreensão de bens;
- Imissão de Posse, dentre outros.
Planos de Saúde
O REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA NOS PLANOS DE SAÚDE E O ESTATUTO DO IDOSO
O beneficiário de plano de saúde que completou 60 (sessenta) anos ou mais não está obrigado a pagar aumento de mensalidade promovido pelo operador do plano.
O consumidor que estiver nesta faixa etária deve ficar atento ao motivo de eventual aumento na mensalidade.
A realidade tem mostrado que apesar da proibição do aumento por mudança de faixa etária à partir dos 60 anos não ser uma novidade, os planos de saúde continuam a não respeitar a legislação, já que insistem em impor acréscimos a mensalidade do beneficiário, justamente na fase da vida em que mais necessitam e, geralmente, entram em declínio de recursos financeiros.
Não raro está previsto no contrato de plano de saúde cláusula sobre o aumento quando o beneficiário completar 60 anos ou mais, porém a mesma não é válida.
Há forte entendimento do Poder Judiciário sobre o assunto, inclusive não se distinguindo se o contrato é firmado antes ou depois de 1998, ou ainda, se adaptado ou não, porque a todos se aplica o Estatuto do Idoso.
Aquele que se sentir prejudicado por aumento do custo do plano de saúde, deve procurar a justiça para rever o valor a ser pago e a recuperar o que foi pago a mais.
Direito Empresarial
Direito Desportivo
Direito Administrativo
Acompanhamento de inquéritos administrativos
Desapropriação
Processos Administrativo Disciplinar
Direito Civil
Ações de cobrança
Ações possessórias
Despejos
Direito do Trabalho
Nosso escritório está preparado para prestar assessoria integral na área das questões trabalhistas.
Fazemos acompanhamento de Ações Trabalhistas para buscar direitos suprimidos ou negados.
Assessoria completa em procedimentos judiciais que envolvam reclamação trabalhista.
Fazemos acompanhamento de Reclamações e Recursos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Damos Assessoria em questões de insalubridade, periculosidade, contrato de experiencia, justa causa, registro na Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS), equiparação salarial, férias, horas extras, trabalho noturno, descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), CIPA, vale transporte, demais casos.
Equiparação Salarial
Direito Penal